SPTuris passa a ter novo regime contábil em 2020

Empresa será dependente da Prefeitura de São Paulo com subvenção prevista no orçamento municipal

A SPTuris é uma empresa privada com ações na Bolsa de Valores. A Prefeitura de São Paulo é a acionista majoritária, dona de aproximadamente 97% dessas ações e, nos últimos anos, tem aportado recursos para a São Paulo Turismo. Mesmo com o esforço de todos para a diminuição do déficit, ano a ano, a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 217 milhões (se aprovada na Câmara Municipal), dos quais R$ 194 milhões devem ser gerados pela própria empresa. Com isso, no próximo ano, a projeção é de que ainda tenhamos um déficit corrente de R$ 23,7 milhões.

Assim, a partir do próximo ano, a SPTuris passa a também ser regida pela Lei 4.320/64, de elaboração de orçamento e balanços, como empresa dependente da Prefeitura de São Paulo.

“Na prática, a SPTuris passa a ser obrigada a fazer a contabilidade pública, baseada na Lei 4.320/64, e a Prefeitura não fará mais aporte de capital para equilibrar as contas. Ela fez uma previsão orçamentária para 2020 e a gente passa a receber o capital como subvenção do Tesouro Municipal”, explica José Benedito, gerente de Controladoria da SPTuris.

A empresa deve atingir os R$ 194 milhões com o retorno de grandes feiras que já foram realizadas no Anhembi, mas que, por conta de problemas de ordem de manutenção e relação contratual, acabaram deixando a SPTuris nos últimos anos. A reforma do telhado do Pavilhão e outras ações devem garantir esse retorno.

“Teremos de realizar gastos e investimentos emitindo a nota de empenho para, só então, ter disponível o capital para a execução do trabalho”, explica José Benedito. “No Carnaval, por exemplo, para contratar banheiros químicos, será preciso fazer a nota de empenho, depois a nota de reserva, para só então realizar o gasto. Se não houver saldo, ou seja, se já estiver esgotado o total previsto para banheiros químicos, não poderá ser feito o gasto”, finaliza.

O que muda

-Maior controle do município sobre as atividades da SPTuris.

-O processo de compras e contrações necessita de Nota de Empenho e Nota de Reserva para emissão da Nota Fiscal.

-Execução orçamentária pública mais detalhada em termos de despesas.

-Execução tem de ser mais bem planejada e com maior controle interno.

O que não muda

-Regime de Contrato de Trabalho permanece CLT.

-Contabilidade Privada, da Lei 6.404/76, continua sendo necessária.

-Relação com as empresas prestadoras de serviços à SPTuris.

-Fiscalização externa, como TCM, auditorias e outros.

 

Por Heverton Nascimento/ SPTuris